Resposta direta
Na internação voluntária, o próprio paciente consente com o tratamento e assina o termo de internação. Na involuntária, a solicitação parte da família ou responsável legal, com laudo médico e comunicação ao Ministério Público em até 72 horas, como determina a Lei 10.216/2001. Em ambas, a alta é conduzida pela equipe médica.
As três modalidades previstas na lei
A Lei 10.216/2001 reconhece três formas de internação psiquiátrica:
- Voluntária. O paciente consente e assina o termo de internação no momento da admissão.
- Involuntária. A solicitação parte da família ou do responsável legal, sem o consentimento do paciente, com laudo médico que justifique a indicação.
- Compulsória. Determinada por decisão judicial, a partir de laudo médico. A clínica cumpre a determinação, não a solicita.
Em qualquer uma delas, a internação só acontece depois de avaliação médica e só se justifica quando os recursos fora do regime de internação não bastam para o momento.
O que muda na voluntária
O paciente reconhece a necessidade do tratamento e assina o termo. Ele pode solicitar o encerramento a qualquer momento, e essa solicitação é registrada e avaliada pela equipe médica, que pondera o risco envolvido e conversa com o paciente e a família antes de conduzir a alta.
Na prática, a internação voluntária costuma ter adesão melhor ao plano terapêutico, porque começa de um acordo.
O que muda na involuntária
Além do laudo médico, ela tem uma exigência legal específica: a comunicação ao Ministério Público em até 72 horas a partir da admissão, e novamente no momento da alta. Essa comunicação é responsabilidade da clínica e existe para garantir fiscalização externa do processo.
A involuntária não é uma punição nem uma decisão da família sozinha. É um recurso clínico usado quando a crise retira do paciente, naquele momento, a capacidade de decidir sobre o próprio cuidado.
Quem decide a alta
Nas duas modalidades, quem determina a alta é a equipe médica, com base na evolução do quadro. A lei orienta que a internação dure o tempo necessário e que o tratamento tenha como horizonte a volta do paciente ao convívio familiar e social.
Antes da alta, a equipe define a continuidade: hospital-dia, ambulatório, telemedicina ou uma combinação, com orientação à família sobre medicação, sinais de alerta e retorno.
O papel da família em qualquer uma delas
A família participa da avaliação inicial, recebe informação sobre a evolução dentro do que o paciente autoriza e sobre o que compete ao responsável legal, e é preparada para o período seguinte à alta. Na Clínica Ser, esse contato acontece por ligações e visitas diárias, conforme o horário combinado com a equipe.